Regulamento de Atendimento, Cadastro, Empréstimos, Devoluções, Renovações, Reservas e Atrasos
Biblioteca: BIBLIOTECA LIBERTÁRIA MAXWELL FERREIRA
Vigência a partir do dia 14/03/2026
- Objetivo e âmbito
Este regulamento estabelece as regras gerais de atendimento, cadastro, empréstimo, devolução, renovação, reservas, atrasos, restrições e responsabilidades das pessoas usuárias da Biblioteca Libertária Maxwell Ferreira.
As regras aqui previstas devem ser lidas em conjunto com o modo de funcionamento vigente da biblioteca, divulgado em seus canais de comunicação e/ou em seus espaços de atendimento.
- Modo de funcionamento e comunicação pública
A biblioteca poderá operar em diferentes modos de funcionamento, de acordo com sua capacidade organizativa, material e humana, bem como com o estado de organização do acervo.
Entre os modos de funcionamento possíveis, incluem-se, por exemplo:
- em organização;
- atendimento eventual;
- atendimento semanal;
- fechado temporariamente.
O modo de funcionamento vigente será divulgado pela biblioteca em seus canais oficiais e poderá influir, total ou parcialmente, sobre:
- a realização de atendimento presencial;
- a abertura ou suspensão temporária de novas reservas;
- a efetivação de novos empréstimos;
- os prazos para retirada de itens reservados;
- os prazos operacionais de resposta e acompanhamento.
O modo de funcionamento não altera, por si só, os princípios gerais deste regulamento, mas poderá limitar temporariamente sua aplicação prática, conforme a realidade concreta da biblioteca.
Em períodos de organização do acervo, higienização, reconciliação de inventário, reorganização interna, eventos ou limitações de equipe, a biblioteca poderá reduzir, adiar, suspender ou reorganizar temporariamente determinadas atividades, mediante comunicação pública.
- Materiais disponíveis para empréstimo
Somente livros podem ser emprestados.
Periódicos, brochuras e outros materiais de consulta destinam-se, em regra, à consulta local, salvo autorização expressa e excepcional da biblioteca.
A biblioteca poderá indicar, em seu catálogo ou em seus registros internos, materiais temporariamente indisponíveis para circulação em razão de organização, higienização, conferência, reparo, rotulagem, localização pendente ou outras necessidades operacionais.
- Cadastro e condições para emprestar
O empréstimo é destinado a pessoas cadastradas com cadastro ativo.
Considera-se cadastro ativo quando:
- os dados essenciais de contato e identificação estão suficientemente atualizados;
- não há restrição em vigor nos termos deste regulamento;
- não há pendência aberta de extravio, dano grave ou não devolução prolongada;
- o modo de funcionamento vigente da biblioteca permite a realização de empréstimos.
A biblioteca poderá solicitar atualização cadastral antes de autorizar novos empréstimos, renovações ou reservas.
- Quantidade máxima de livros emprestados
Cada pessoa poderá manter simultaneamente até 5 livros em empréstimo ativo.
A biblioteca poderá reduzir temporariamente esse limite em situações específicas, tais como:
- organização do acervo;
- alta demanda;
- limitação de equipe;
- necessidade de circulação ampliada;
- eventos;
- funcionamento excepcional ou reduzido.
Eventuais limitações temporárias deverão ser comunicadas publicamente, sempre que possível.
- Prazo de empréstimo dos livros
O prazo de empréstimo varia conforme a quantidade total de livros em empréstimo ativo no cadastro da pessoa usuária no momento da retirada:
- 1 livro: 21 dias
- 2 a 3 livros: 30 dias
- 4 a 5 livros: 38 dias
O prazo aplicável será definido no momento do empréstimo, considerando a quantidade total de livros que a pessoa ficará com empréstimo ativo após a retirada.
A data de devolução será informada no ato do empréstimo e/ou no espaço da pessoa usuária, conforme os meios operacionais disponíveis.
Quando o modo de funcionamento da biblioteca estiver reduzido, eventual ou em organização, a efetivação do empréstimo poderá depender de atendimento concretamente disponível.
- Devolução
Os livros devem ser devolvidos até a data de vencimento.
A devolução somente será considerada efetiva quando o item for recebido e registrado pela biblioteca.
A devolução poderá ocorrer em dia, horário, atividade ou forma de atendimento efetivamente disponibilizados pela biblioteca, conforme comunicação vigente.
A pessoa usuária deve zelar para que o livro seja devolvido em condições adequadas de circulação.
- Renovação
Cada empréstimo poderá ser renovado 1 vez, desde que:
- o livro não esteja reservado por outra pessoa;
- o cadastro não esteja sob restrição;
- o modo de funcionamento vigente permita a realização da renovação;
- o pedido seja apresentado antes do vencimento.
Em caso de renovação, o novo prazo será definido pela mesma regra variável de 21, 30 ou 38 dias, conforme a quantidade de livros em empréstimo ativo na data da renovação.
A biblioteca poderá negar a renovação por motivo de reserva pendente, necessidade de circulação, limitação operacional, uso abusivo, reorganização do acervo ou outro motivo justificado de interesse do atendimento e da coleção.
- Reservas
Cada pessoa poderá manter até 5 reservas ativas, desde que o modo de funcionamento vigente permita a Reservas
Cada pessoa poderá manter até 5 reservas ativas, desde que o modo de funcionamento vigente permita a abertura de novas reservas.
A biblioteca poderá suspender temporariamente a realização de novas reservas, total ou parcialmente, quando estiver em modo de organização, atendimento reduzido, limitação operacional ou fechamento temporário.
Quando um livro reservado ficar disponível e houver condição operacional de atendimento para sua retirada, a biblioteca comunicará a pessoa usuária.
Salvo comunicação em contrário, o item reservado ficará disponível para retirada por até 14 dias contados da comunicação de disponibilidade.
Conforme o modo de funcionamento vigente, a biblioteca poderá ajustar esse prazo de retirada, desde que isso seja comunicado de forma clara.
Se o item não for retirado dentro do prazo informado, ou se a retirada agendada não se efetivar, a biblioteca poderá registrar a não retirada e deixar de manter o exemplar separado para aquela pessoa.
Nessa situação, a reserva poderá permanecer ativa por algum tempo, ser cancelada posteriormente ou expirar, conforme avaliação da biblioteca e conforme o modo de funcionamento vigente.
Uma vez liberado para circulação, o exemplar deixa de ficar separado para a pessoa que não realizou a retirada, podendo voltar ao fluxo normal de empréstimo e atendimento, sem garantia de disponibilidade imediata para a reserva originalmente aberta.
A pessoa usuária poderá cancelar sua reserva a qualquer momento.
Pessoas sob restrição não poderão efetivar novas reservas, salvo decisão expressa e excepcional da biblioteca.
- Atrasos, comunicações e restrição
10.1 Comunicações de atraso
Em caso de não devolução no prazo, a biblioteca poderá enviar comunicações progressivas de atraso, conforme sua capacidade de acompanhamento e os canais disponíveis no cadastro da pessoa usuária.
Essas comunicações poderão ocorrer, de forma aproximada, nos seguintes momentos:
- 1º lembrete de atraso: cerca de 3 dias após o vencimento;
- 2º lembrete: cerca de 10 dias após o vencimento;
- aviso formal de atraso: cerca de 15 dias após o vencimento.
O aviso formal de atraso deverá registrar, de forma suficientemente clara:
- a data do aviso;
- os livros em atraso;
- a orientação para regularização;
- a informação de que poderá haver restrição em caso de não regularização.
Os prazos acima são referenciais de gestão e acompanhamento. Sua eventual variação não invalida a situação de atraso nem impede a adoção das medidas previstas neste regulamento.
10.2 Restrição de acesso a novos empréstimos
Considera-se regularizada a situação quando todos os livros em atraso forem devolvidos e eventuais pendências de extravio ou dano grave forem resolvidas.
Se a situação não for regularizada em até 30 dias contados da data do aviso formal de atraso, a biblioteca poderá aplicar as seguintes medidas:
- bloqueio de novos empréstimos;
- suspensão de renovações;
- suspensão de novas reservas, salvo exceção expressa.
A restrição será removida assim que a pendência for integralmente regularizada.
Em situações justificadas, como problemas de saúde, viagem, impedimento relevante ou outras circunstâncias avaliadas pela biblioteca, poderá haver ajuste de prazo ou tratamento excepcional, a critério da equipe.
- Responsabilidades da pessoa usuária
A pessoa usuária é responsável pelos livros enquanto estiverem sob sua guarda.
Não é permitido:
- riscar;
- marcar;
- molhar;
- dobrar excessivamente;
- colar etiquetas;
- destacar páginas;
- danificar o item de qualquer forma.
Recomenda-se que a pessoa usuária não repasse livros emprestados a terceiros em seu próprio nome, a fim de não comprometer sua responsabilidade sobre o item.
A pessoa usuária também deve respeitar as orientações de retirada, devolução e contato divulgadas pela biblioteca conforme seu modo de funcionamento vigente.
- Extravio, não devolução prolongada e danos
Em caso de extravio, dano grave ou não devolução prolongada, a pessoa usuária deverá entrar em contato com a biblioteca para regularização da pendência.
A regularização poderá se dar, conforme decisão da biblioteca, por uma das seguintes formas:
- reposição por exemplar equivalente, quando possível; ou
- ressarcimento do custo de reposição; ou
- outra solução acordada pela biblioteca, conforme a natureza do item e a situação concreta.
A biblioteca poderá manter a restrição de empréstimos, renovações e reservas até a resolução integral da pendência.
- Comunicações e dados
As comunicações da biblioteca, incluindo avisos de atraso, disponibilidade de reserva, orientações de atendimento e informações operacionais, serão feitas pelos canais informados no cadastro, conforme disponibilidade da equipe e dos meios de contato.
Manter os dados de contato suficientemente atualizados é responsabilidade da pessoa usuária.
Os dados cadastrais serão utilizados para fins de gestão do atendimento, organização do acervo, circulação dos materiais e demais rotinas internas da biblioteca, conforme a política interna aplicável.
- Dúvidas, divergências de registro e atendimento
Dúvidas, divergências de registro ou contestação relativa a empréstimos, devoluções, datas, reservas ou itens indevidamente atribuídos devem ser comunicadas o quanto antes à biblioteca.
Contato:
ccl-amazonia@gmail.com
rua Bruno De Menezes 301 (ant. General Gurjão) – 66017-040 BELÉM DO PARÁ
O atendimento e a resposta a essas comunicações observarão a capacidade operacional da biblioteca no momento.
- Aceite
O cadastro, a solicitação de atendimento e/ou a realização de empréstimo, renovação ou reserva implicam ciência e concordância com este regulamento.
- Disposição final
Os casos omissos, excepcionais ou não previstos neste regulamento serão avaliados pela biblioteca à luz de seus princípios, de sua capacidade real de funcionamento e das necessidades de preservação, circulação e organização do acervo.