Regulamento de Empréstimos, Renovações, Reservas e Atrasos

Biblioteca: BIBLIOTECA LIBERTÁRIA MAXWELL FERREIRA
Versão: [v1] — Vigência: 05/03/2026

1) Objetivo e âmbito

Este regulamento estabelece as regras de empréstimo, devolução, atrasos, renovação, reservas e as medidas de restrição de acesso a novos empréstimos quando houver pendências não regularizadas.

2) Materiais disponíveis para empréstimo

1. Somente livros podem ser emprestados.
2. Periódicos e brochuras não são emprestáveis e destinam-se à consulta local (no espaço da biblioteca), salvo autorização expressa e excepcional da equipe.

3) Cadastro e condições para emprestar

1. O empréstimo é destinado a pessoas cadastradas com cadastro ativo.
2. Considera-se cadastro ativo quando:
   • os dados essenciais de contato/identificação estão atualizados;
   • não há restrição em vigor (seção 9);
   • não há pendência de extravio/dano grave em aberto (seção 11).

4) Quantidade máxima de livros emprestados

1. Cada pessoa pode manter simultaneamente até 5 livros emprestados.
2. A biblioteca pode limitar temporariamente a quantidade em situações específicas (alta demanda, organização do acervo, eventos etc.).

5) Prazo de empréstimo dos livros (variável por quantidade)

1. O prazo de empréstimo varia conforme a quantidade total de livros em empréstimo ativo no cadastro:
   • 1 livro: 21 dias
   • 2 a 3 livros: 30 dias
   • 4 a 5 livros: 38 dias
2. O prazo aplicável é definido no momento do empréstimo, considerando a quantidade total de livros que a pessoa ficará com empréstimo ativo após a retirada.
3. A data de devolução é informada no ato do empréstimo e/ou no espaço da pessoa usuária.

6) Devolução

1. Os livros devem ser devolvidos até a data de vencimento.
2. A devolução é considerada efetiva quando o livro é recebido e registrado pela biblioteca.
3. Os livros devem ser devolvidos em condições adequadas para circulação.

7) Renovação (prorrogação)

1. Cada empréstimo pode ser renovado 1 vez, desde que:
   • o livro não esteja reservado por outra pessoa;
   • o cadastro não esteja sob restrição.
2. A renovação deve ser solicitada antes do vencimento.
3. Em caso de renovação, o novo prazo é definido aplicando a regra variável (21/30/38 dias) conforme a quantidade de livros em empréstimo ativo na data da renovação.
4. A biblioteca pode negar renovação por necessidade de circulação, reserva pendente, uso abusivo ou outras razões de interesse do acervo.

8) Reservas

1. Cada pessoa pode manter até 5 reservas ativas.
2. Quando um livro reservado ficar disponível, a biblioteca comunica a pessoa usuária.
3. O livro ficará disponível para retirada por 14 dias. Após esse prazo, a reserva poderá ser cancelada e o livro:
   • passa para a próxima pessoa na fila (se houver), ou
   • volta para circulação.
4. A pessoa usuária pode cancelar a reserva a qualquer momento.
5. Pessoas sob restrição (seção 9) não podem efetivar novas reservas, salvo decisão expressa da biblioteca.

9) Atrasos: lembretes, aviso formal e restrição (30 dias)

9.1 Lembretes e aviso formal

Em caso de não devolução no prazo, a biblioteca pode enviar comunicações progressivas (por email, telefone ou outro canal disponível):

1. 1º lembrete de atraso: aproximadamente 3 dias após o vencimento.
2. 2º lembrete: aproximadamente 10 dias após o vencimento.
3. Aviso formal de atraso: aproximadamente 15 dias após o vencimento, registrando de forma clara:
   • data do aviso,
   • livros em atraso,
   • orientação para regularização,
   • alerta sobre a restrição prevista abaixo.

9.2 Restrição de acesso a novos empréstimos

1. Considera-se a situação apurada quando todos os livros em atraso forem devolvidos e eventuais pendências de extravio/dano forem resolvidas (seção 11).
2. Se a situação não for apurada em até 30 dias contados a partir da data do aviso formal de atraso, aplicam-se as seguintes medidas:
   • bloqueio de novos empréstimos (não será possível retirar novos livros);
   • suspensão de renovações enquanto durar a restrição;
   • suspensão de novas reservas enquanto durar a restrição (salvo exceção expressa).
3. A restrição é removida assim que a pendência for integralmente regularizada.
4. Em situações justificadas (saúde, viagem, impedimento comprovável), a equipe poderá conceder ajuste de prazo, a seu critério.

10) Responsabilidades da pessoa usuária

1. A pessoa usuária é responsável pelos livros enquanto estiverem sob sua guarda.
2. Não é permitido danificar, riscar, marcar, molhar, dobrar excessivamente, colar etiquetas ou destacar páginas.
3. Recomenda-se não emprestar a terceiros em nome próprio, para não comprometer a responsabilidade pelo item.

11) Extravio, não devolução prolongada e danos

1. Em caso de extravio ou dano grave, a pessoa usuária deve:
   • repor o livro por exemplar equivalente (quando possível), ou
   • ressarcir o custo de reposição, conforme decisão da biblioteca.
2. A biblioteca poderá manter a restrição de empréstimos até a solução da pendência.

12) Comunicações e dados

1. As comunicações (lembretes, avisos, reservas disponíveis) serão enviadas pelos canais informados no cadastro.
2. Manter os dados atualizados é responsabilidade da pessoa usuária.
3. Os dados são utilizados para a gestão do atendimento e do acervo, conforme a política interna aplicável.

13) Dúvidas, contestação e atendimento

Divergências de registro (devolução já realizada, datas, item indevido) devem ser comunicadas o quanto antes a:
ccl-amazonia@riseup.net / rua Bruno De Menezes 301 (ant. General Gurjão) – 66017-040 BELÉM DO PARÁ

14) Aceite

O cadastro e/ou a realização de empréstimo implica ciência e concordância com este regulamento.